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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Julho de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
BRB responde por negativar nome de cliente que já tinha quitado o cheque especial
Trata-se de ação de conhecimento sob o rito ordinário ajuizada por CARLOS APARECIDO BRITO em desfavor do BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA S/A.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 16:31
Supermercado condenado por recusar pagamento de compras com cheque
ter recusado o pagamento de compras com uso de cheque sem qualquer restrição de cadastro. A decisão
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 10:59
Para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão de crédito é prática abusiva
É considerada prática abusiva dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 11:30
Correntista receberá R$ 20 mil por débito em conta de seguro não contratado
Desconto ilegal era de R$ 6 por mês
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Maio de 2013 - 11:10
Inscrição em cadastro de restrição de crédito.
Instituição financeira. Juros moratórios. Termo inicial. Data do evento danoso.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 18:18
Banco deve indenizar por compensar cheque adulterado
teve o cheque adulterado e foi inscrita no banco de maus pagadores.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 12:45
Cliente ganha indenização por ter cheque protestado
Mesmo após ter entrado em contato com a requerida, houve protesto de um dos cheques e a inclusão no SERASA
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação de indenização por danos morais e materiais. Preliminar. Nulidade da sentença. Rejeitada. Desconto de título. Licitude da operação. Extravio do cheque descontado.
Tratando-se de decisão fundamentada concisamente e não havendo provas sobre a alegada imparcialidade do magistrado, afasta-se a preliminar de nulidade da sentença.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 15:10
Banco pagará indenização por devolver cheque prescrito como se não tivesse fundos
seu nome incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo(CCF)
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 20:43
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 18:04
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 14:10
Servidora será indenizada por município
Município deverá pagar indenização de R$ 3 mil reais por danos morais pela inserção do nome de uma servidora do cadastro de inadimplentes
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 13:08
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 09:00
Titular de conta conjunta não fica inadimplente por cheque emitido por cotitular
O titular de uma conta conjunta não pode ser inscrito como inadimplente em cadastro de proteção de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Indenização. Cheque especial. Cancelamento de limite.
Dano moral. Dano material.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:19
Recusar cheque sem razão: dano moral
Segundo o relator, ?o ato praticado foi suficiente para causar constrangimento, mal-estar e abalo moral, porque o consumidor foi obrigado a ver as mercadorias serem retiradas de seu carro perante terceiros, aparentando ser um mau pagador ou até mesmo um fraudador?
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 15:30